No “Linha Direta” desta quinta-feira (18/05), o apresentador Pedro Bial comanda a reconstituição do caso Henry Borel. O garoto, na época com quarto anos de idade, foi assassinado em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em março de 2021. Os principais suspeitos são o padrasto Jairo Souza Santos Júnior, ex-vereador conhecido como Jairinho, e sua mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva.
O documentário estava impedido de ir ao ar por ordem da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo ela, a reconstituição com atores pode influenciar o julgamento e ferir o direito de Jairinho a um julgamento imparcial.
Contudo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, considerou a proibição uma forma de censura prévia e destacou a importância da liberdade de imprensa e do livre debate de ideias em uma democracia.
Na sua decisão, o ministro deixou claro que, exceto em casos de discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é papel do Estado determinar quais opiniões ou manifestações são válidas ou aceitáveis.
“Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”, disse.
Gilmar Mendes também criticou a juíza que concedeu a liminar proibindo a exibição do programa. “A eminente magistrada extrapola o limite de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística da emissoras de televisão”.
O “Linha Direta” tem a direção artística de Monica Almeida, direção geral de Gian Carlo Bellotti, e direção de gênero de Mariano Boni. A atração começa após mais um episódio do “Cine Holliúdy”, na Globo.
